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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2018 - 14:51
Exame de conta de bancária por exigência de lei não caracteriza quebra de sigilo
A medida está prevista na Lei da Lavagem de Dinheiro.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 11:00
Sigilo de operação da PF é violência contra democracia, dizem delegados
Associação afirmou que pedido de segredo feito por Rodrigo Janot é 'estranho' e classificou o procurador como 'Censor Geral da República'
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 12:26
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2005 - 09:49
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Tributário.
Quebra de sigilo. Movimentação financeira.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 17:45
TJ confirma condenação a trio familiar que comandava prefeitura
Desvios de rendas públicas afetaram toda a cidade e refletiram em má qualidade dos serviços públicos e descontrole financeiro
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Maio de 2016 - 10:36
“NCPC – ART. 189, INCISO III: SERASA E SCPC: A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO PELO BANCO”
O presente artigo discorre sobre o Artigo 189 do novo CPC.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 01:00
A quebra do sigilo bancário pelas autoridades fiscais com o advento da LC 105/2001
Cláudia Luiz Lourenço é advogada e professora na Universidade Católica de Goiás. Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, analista do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e professora da Universidade Católica de Goiás.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 01:00
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Novembro de 2014 - 15:30
A Comissão Parlamentar Mista de inquérito da Petrobras, o Sigilo decorrente da Delação Premiada
Esclarecimentos sobre a decisão monocrática do STF que negou pedido feito pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, em relação aos réus investigados em denúncias da Petrobras na operação lava-jato
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 10:20
Tributário. Ação anulatória. Processo administrativo.
Sigilo bancário. Quebra. Fins tributários.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2023 - 09:29
STF assegura sigilo profissional
Na segunda (3/4), o ministro Alexandre de Moraes excluiu as comunicações de advogados do conjunto de documentos que poderão ser acessados por um credor das Americanas.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 01:00
Sigilo de antecedentes criminais
Gustavo de Souza Reis, Advogado, Pós graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Unifran.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 09:04
STJ decide que quebra de sigilo bancário e fiscal fundada em relatório do Coaf não é ilegal
A decisão é da Sexta Turma.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2005 - 09:58
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 01:00
Habeas Corpus. Advogado. Operação "monte éden".
Crimes contra o sistema financeiro, contra a ordem tributária, de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e tráfico de influência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 16:56
Ação de revisão de contrato. Parcial procedência do pedido.
Irresignação do agente financeiro réu.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Outubro de 2007 - 02:00
Administrativo. Sistema financeiro da habitação. Utilização da taxa referencial (TR) como índice de atualização monetária.
Administrativo. Sistema financeiro da habitação.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 03:00
O sigilo do inquérito policial
Cláudio Victor de Castro Freitas. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós Graduando em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Ex-advogado do escritório Vinhas Advogados. Advogado concursado da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás.